Áreas de Atuação

Execuções

As despesas condominiais se referem a obrigações de pagar atreladas à propriedade (direito real).  É, portanto, o que se convencionou chamar de obrigação propter rem. Em resumo: aquele que é o proprietário é, também, responsável pela quitação do débito.

Contudo, a jurisprudência tem criado exceções, como, por exemplo, a hipótese em que o imóvel é adquirido na planta e, neste caso, o promitente comprador só deverá pagar as taxas condominiais após o recebimento das chaves.

Tal cenário se soma a alteração legislativa que tornou as taxas condominiais títulos executivos. Por isso, impõe-se conhecimento específico para a atuação em demandas dessa natureza e, sob essa perspectiva, o escritório Nóbrega Costa tem se especializado na recuperação de créditos em ações de cobranças e, em virtude de sua expertise na área imobiliária, torna-se constante o nosso trabalho em ações desta natureza.