Vinícius Nóbrega é entrevistado pelo DF NO AR sobre causa em que determinou-se o desligamento de um chafariz pelas consequências do seu barulho


Publicado por Nobre Costa Advocacia em 05/06/2021

No dia 5 de maio de 2021, o programa DF NO AR, da TV Record, trouxe a participação do advogado Vinícius Nóbrega, sobre causa que patrocina e que resultou no deferimento de liminar com a determinação para que o Condomínio Living Park Sul desligue um chafariz em formato de cogumelo.

A mesma matéria foi destaque no Portal Jurídico Conjur e no Metrópoles, e podem ser acessadas pelos links abaixo:

https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/tj-df-manda-condominio-desligar-chafariz-incomodava-morador

https://www.metropoles.com/distrito-federal/tjdft-determina-desligamento-de-chafariz-apos-queixa-de-moradores

Segundo Vinícius Nóbrega, “não há como fechar os olhos para o fato de que moradia digna, nos termos da nossa Constituição Federal, é indissociável do seu atendimento à dignidade humana, como princípio fundamental. O direito à intimidade, a um ambiente saudável, que permita o descanso e exercício das atividades humanas é titulado em nossa Carta Magna em todo o rol dos ‘direitos e garantias fundamentais’, o que definitivamente não estava garantido aos moradores sujeitos à um barulho ininterrupto, contínuo e categoricamente lesivo à saúde destes”.

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