Vinícius Nóbrega fala ao DF TV, da Globo, sobre a regularidade de construção no Condomínio Solar de Brasília


Publicado por Nobre Costa Advocacia em 07/21/2021

No dia 19/7/2021, o DF TV apresentou reportagem na qual moradores anunciavam o deferimento de medida liminar que impedia um de seus vizinhos de continuarem a obra em virtude de se tratar de área comum do condomínio. A edição seguinte do telejornal, exibida em 20/7, trouxe entrevista com o advogado Vinícius Nóbrega, que defende o morador proprietário do imóvel em questão.

Vinícius Nóbrega afirmou que documentos públicos e oficiais indicam a regularidade da obra, autorizada por meio de alvará de construção e que, tanto no Plano de Ordenamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, no processo de regularização e na matrícula do imóvel, em todos os indicativos legais que se referem à localização e a área do terreno, a propriedade do seu cliente abarca a área que é dita como comum e não o é, pois se trata de área particular.

O advogado informou que tão logo seja notificado da decisão, apresentará pedido de reconsideração e recurso.

A matéria pode ser assistida por meio do link https://globoplay.globo.com/v/9703696/

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