Vinícius Nóbrega tira dúvidas sobre as inovações propostas pelo projeto de lei dos “distratos”, aprovado pela Câmara dos Deputados


Publicado por Nobre Costa Advocacia em 06/11/2018

O advogado Vinícius Nóbrega foi entrevistado no programa DFTV 1ª edição, que foi ao ar no dia 9/6/2018, na TV Globo do Distrito Federal, e tratou a respeito das inovações trazidas pelo projeto de lei que regulamenta a rescisão de contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta.

Em um aspecto comparativo, o sócio do escritório apresentou o cenário atual e as alterações que seriam aplicadas com a nova lei, notadamente quanto à retenção dos valores pagos em caso de desistência motivada pelo consumidor que, atualmente, alça um patamar de 10% a 25% e, caso a lei seja aprovada, passa a ser de metade do valor pago, que somente será restituído após a conclusão das obras.

O programa pode ser assistido por meio do link abaixo.

https://globoplay.globo.com/v/6798819/programa/

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