Essa e uma oportunidade para que arquitetos se capacitem sobre como estruturar contratos claros, equilibrados e alinhados ao Código de Ética e à legislação vigente, abordando cláusulas críticas, responsabilidades, limites profissionais, estruturação técnica do escopo, registro adequado e análise de casos reais.

Nos últimos dias, alguns síndicos e proprietários de coberturas nos procuraram para compartilhar uma notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segundo a qual a Justiça teria considerado ilegal a cobrança de taxa condominial diferenciada para unidades de cobertura. A repercussão gerou apreensão ou expectativa em vários condomínios, especialmente entre aqueles que adotam o critério de rateio pela fração ideal - que, vale lembrar, é o padrão legal previsto no art. [...]

Participamos da Conferência Internacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR no painel dedicado à discussão dos contratos...