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Assembleias virtuais em condomínios: cuidados essenciais para garantir a validade e evitar a nulidade das deliberações

Mesmo com a autorização legal para assembleias condominial em ambiente virtual, editais de convocação mal estruturados continuam gerando nulidades, conflitos e risco de responsabilização do síndico

Amanda Huppes

15 de mar.

Cláusula penal sem prejuízo das perdas e danos: o detalhe que protege o contratante em contratos de obra

Neste artigo, analiso o risco jurídico de uma cláusula penal mal formulada e explico por que é essencial incluir a expressão “sem prejuízo das perdas e danos” nos contratos de empreitada sob a perspectiva de quem contrata.

1 de mai. de 2025