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Essa e uma oportunidade para que arquitetos se capacitem sobre como estruturar contratos claros, equilibrados e alinhados ao Código de Ética e à legislação vigente, abordando cláusulas críticas, responsabilidades, limites profissionais, estruturação técnica do escopo, registro adequado e análise de casos reais.

Nos últimos dias, alguns síndicos e proprietários de coberturas nos procuraram para compartilhar uma notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segundo a qual a Justiça teria considerado ilegal a cobrança de taxa condominial diferenciada para unidades de cobertura. A repercussão gerou apreensão ou expectativa em vários condomínios, especialmente entre aqueles que adotam o critério de rateio pela fração ideal - que, vale lembrar, é o padrão legal previsto n

A recente decisão da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que determinou o sequestro do imóvel pertencente ao ex-síndico do Condomínio Gramercy Village, reacendeu o debate sobre responsabilidades civis e penais na gestão condominial. O caso ganhou repercussão após denúncias de que o ex-gestor teria realizado transferências via Pix de contas do condomínio para sua conta pessoal entre 2023 e 2025, totalizando R$ 115.647,76, além de ter adquirido um iPhone 16, no valor de R$ 9 mil, co

Nossa sócia Amanda Huppes será palestrante na Conferência Internacional de Arquitetura e Urbanismo, promovida pelo Conselho Federal de...

Em vez de nos limitarmos à retórica da ameaça judicial, optamos por uma análise minuciosa e estratégica dos riscos envolvidos, tanto para o nosso cliente quanto para a parte adversa. Acreditamos que a clareza e a concretude dos riscos são os pilares de uma negociação bem-sucedida.

Alto padrão é um conceito normalizado quando se trata de incorporação imobiliária e, quiçá, de construção. É importante compreender o impacto jurídico desta oferta.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou, por unanimidade, o direito do Condomínio JMD Ltda. (loteadora) ao pagamento...

O que diz a lei e o que ainda prevalece nas convenções antigas; Julgado recente que anulou assembleia por convocação eletrônica; Como a desatualização dos normativos internos compromete a gestão; Boas práticas para redação moderna e segura da cláusula de convocação das Assembleias; Recomendações práticas para atualização da convenção condominial.

O que é a responsabilidade subsidiária e quando ela se aplica Um caso concreto: estratégia para driblar o risco A base legal e doutrinária que sustenta essa estratégia Diretrizes práticas para a contratação e fiscalização de terceirizadas O papel da assessoria jurídica preventiva

No dia 08/05/2025, às 7h45, o advogado Vinícius Nóbrega será entrevistado ao-vivo pela Rádio Justiça para falar sobre aspectos práticos e...

O que você verá neste artigo: O que acontece se o condômino se recusa a receber a notificação? Como registrar tentativas de entrega de forma segura? Quando (e como) usar e-mail ou carta registrada? Por que o regimento interno faz diferença Como a assessoria jurídica pode atuar em situações mais delicadas

Será que toda trinca é sinal de colapso? Será que todo laudo técnico sustenta, de fato, o pânico que provoca? Ao longo desse estudo de caso, fui descobrindo que a resposta, muitas vezes, é não.

Sem um projeto executivo completo, não há como definir o que será entregue, quando, como, e por qual custo. Isso leva a contratos frágeis, que não asseguram prazos, padrões de qualidade ou responsabilizações claras. O recomendado para uma obra segura é que os contratos de execução tenham os projetos executivos como anexos do contrato, justamente para balizar os serviços, técnicas e materiais contratos. Via de consequência, para poder cobrar a adequação dos serviços entregues

Neste artigo, analiso o risco jurídico de uma cláusula penal mal formulada e explico por que é essencial incluir a expressão “sem prejuízo das perdas e danos” nos contratos de empreitada sob a perspectiva de quem contrata.