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O que é a responsabilidade subsidiária e quando ela se aplica Um caso concreto: estratégia para driblar o risco A base legal e doutrinária que sustenta essa estratégia Diretrizes práticas para a contratação e fiscalização de terceirizadas O papel da assessoria jurídica preventiva

O que você verá neste artigo: O que acontece se o condômino se recusa a receber a notificação? Como registrar tentativas de entrega de forma segura? Quando (e como) usar e-mail ou carta registrada? Por que o regimento interno faz diferença Como a assessoria jurídica pode atuar em situações mais delicadas

Nos últimos meses, empresas que atuam como síndicos profissionais vêm sendo surpreendidas por intimações emitidas por Conselhos Regionais de Administração (CRA), exigindo o envio de documentos societários e ameaçando a aplicação de multas — tudo com base na Resolução Normativa CFA nº 664/2025. Mas essa exigência, embora revestida de formalidade, encontra sérios obstáculos legais e constitucionais, para dizer o mínimo.

Por que a identificação correta das partes pode impactar diretamente o sucesso de um processo judicial; Quais são os dados mínimos obrigatórios que devem constar na identificação de pessoas jurídicas; A importância prática do endereço eletrônico ativo, em tempos de citação eletrônica; Um checklist de documentos que deve ser solicitado antes da assinatura do contrato; Um modelo pronto de cláusula de identificação das partes para copiar e usar.

Fomos informados de tentativas de fraude por parte de terceiros que estão utilizando indevidamente imagens públicas de nossos profissionais para se passarem por membros da nossa equipe. Devido à natureza pública de grande parte dos processos judiciais, algumas informações pessoais tornam-se acessíveis, o que pode facilitar esse tipo de abordagem maliciosa por indivíduos mal-intencionados. Diante disso, reforçamos que o único canal oficial de comunicação do escritório po