O advogado Vinícius Nóbrega participa, nesta terça-feira, do programa Justiça Agora, na TV Justiça, para discutir importante decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve, na íntegra, acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em matéria de Direito Imobiliário e Locação. O caso A discussão envolve ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança (Lei nº 8.245/91), na qual se debateu, entre outros pontos relevantes, a...

Vinícius Nóbrega concedeu entrevista ao Portal iG para tratar de um tema cada vez mais presente nos condomínios brasileiros: quando é preciso autorização dos vizinhos para alugar um imóvel por curta temporada em plataformas como o Airbnb. A reportagem teve como pano de fundo a nova lei espanhola, que passou a exigir a aprovação de três quintos dos moradores para esse tipo de locação. No Brasil, não existe lei federal que imponha essa autorização prévia. O que vale são as regras do próprio...

Conflitos por ruído são inerentes à vida em condomínio, mas o grau de tensão e de risco jurídico associado a eles varia conforme a qualidade da gestão condominial. Onde não há normas atualizadas, protocolos claros nem documentação organizada, a tendência é que os casos sejam tratados de forma casuística, com sensação de injustiça e alta probabilidade de questionamentos judiciais. Por outro lado, condomínios que estruturam sua atuação em protocolos aprovados em assembleia e registros adequados.