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TJDFT decide: condomínio não é responsável por todo acidente nas áreas comuns

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu que o condomínio não deve indenizar um morador que caiu em piso molhado no hall de entrada após chuva forte. A decisão reforça um ponto importante: o condomínio deve adotar medidas de segurança e manutenção, mas não responde automaticamente por acidentes ocorridos em suas áreas comuns, sobretudo quando demonstrado que adota medidas razoáveis de manutenção e segurança. A decisão reforça a importância de equilibrar

Sophia Masson

10 de out.

Como identificar corretamente as partes nos contratos de condomínios: contratando empresas

Por que a identificação correta das partes pode impactar diretamente o sucesso de um processo judicial; Quais são os dados mínimos obrigatórios que devem constar na identificação de pessoas jurídicas; A importância prática do endereço eletrônico ativo, em tempos de citação eletrônica; Um checklist de documentos que deve ser solicitado antes da assinatura do contrato; Um modelo pronto de cláusula de identificação das partes para copiar e usar.

23 de abr.