Ex-síndico é acusado de desviar mais de R$ 124 mil em Águas Claras, e Justiça determina sequestro de imóvel: advogado Vinícius Nóbrega comenta as implicações jurídicas à Rádio Metrópoles

A recente decisão da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que determinou o sequestro do imóvel pertencente ao ex-síndico do Condomínio Gramercy Village, reacendeu o debate sobre responsabilidades civis e penais na gestão condominial. O caso ganhou repercussão após denúncias de que o ex-gestor teria realizado transferências via Pix de contas do condomínio para sua conta pessoal entre 2023 e 2025, totalizando R$ 115.647,76, além de ter adquirido um iPhone 16, no valor de R$ 9 mil, com recursos do condomínio.

Segundo a denúncia, nenhuma das despesas teria passado por aprovação em assembleia, tampouco estavam previstas no orçamento anual aprovado pelos condôminos. O aparelho celular, inclusive, não teria sido incorporado ao patrimônio comum e era utilizado exclusivamente pelo ex-síndico.

Ao comentar o caso para nossa página, o advogado Vinícius Nóbrega, especialista em Direito Condominial e sócio da Nóbrega Costa Advogados, destaca que a decisão judicial segue o rigor necessário quando há indícios de apropriação indevida de recursos condominiais.

Em suas palavras:

“O síndico é administrador e gestor de patrimônio alheio. Ele responde civil e até criminalmente quando utiliza recursos do condomínio sem autorização da assembleia ou sem respaldo na previsão orçamentária. A medida de sequestro do imóvel é juridicamente adequada porque visa garantir a futura reparação do dano, evitando que o patrimônio seja dissipado durante o curso do processo.”

A matéria completa pode ser ouvida no link adiante: https://static.wixstatic.com/mp3/292a33_701603a35bf141dc811aecfd6f6b7669.mp3