Conflitos por ruído são inerentes à vida em condomínio, mas o grau de tensão e de risco jurídico associado a eles varia conforme a qualidade da gestão condominial. Onde não há normas atualizadas, protocolos claros nem documentação organizada, a tendência é que os casos sejam tratados de forma casuística, com sensação de injustiça e alta probabilidade de questionamentos judiciais. Por outro lado, condomínios que estruturam sua atuação em protocolos aprovados em assembleia e

A ideia deste artigo é desmistificar questões, muitas vezes tratadas de forma equivocada, em torno dos prazos para reclamar vícios de construção em imóveis. É comum que construtoras defendam a tese de que, ultrapassados 90 dias da entrega das chaves, teria decaido o direito de reclamar vícios de construção existentes no imóvel. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contudo, vem consolidando uma compreensão mais técnica e alinha

Consumidores de Poços de Caldas garantiram uma vitória relevante no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma ação envolvendo contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e a forma de reajuste das parcelas. O caso girou em torno de duas discussões principais: se a correção monetária poderia incidir sobre o saldo devedor total do contrato, como vinham fazendo as empresas vendedoras, e se os valores cobrados indevidamente deveriam ser devolvidos de forma simples ou em d

Mesmo com a autorização legal para assembleias condominial em ambiente virtual, editais de convocação mal estruturados continuam gerando nulidades, conflitos e risco de responsabilização do síndico