Consumidores de Poços de Caldas garantiram uma vitória relevante no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma ação envolvendo contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e a forma de reajuste das parcelas. O caso girou em torno de duas discussões principais: se a correção monetária poderia incidir sobre o saldo devedor total do contrato, como vinham fazendo as empresas vendedoras, e se os valores cobrados indevidamente deveriam ser devolvidos de forma simples ou em d

Mesmo com a autorização legal para assembleias condominial em ambiente virtual, editais de convocação mal estruturados continuam gerando nulidades, conflitos e risco de responsabilização do síndico

Quando se fala em garantia da construção, ainda é comum a ideia de que o dever da construtora se limita à segurança estrutural da obra. A recente sentença proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília, no processo nº 0742525-10.2025.8.07.0001, reforça um entendimento cada vez mais relevante no direito imobiliário: o dever de garantia também alcança a conformidade estética do reparo realizado. O caso envolveu condomínio de alto padrão, entregue em julho de 2022. Poucos meses após