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O que diz a lei e o que ainda prevalece nas convenções antigas; Julgado recente que anulou assembleia por convocação eletrônica; Como a desatualização dos normativos internos compromete a gestão; Boas práticas para redação moderna e segura da cláusula de convocação das Assembleias; Recomendações práticas para atualização da convenção condominial.

O que é a responsabilidade subsidiária e quando ela se aplica Um caso concreto: estratégia para driblar o risco A base legal e doutrinária que sustenta essa estratégia Diretrizes práticas para a contratação e fiscalização de terceirizadas O papel da assessoria jurídica preventiva

No dia 08/05/2025, às 7h45, o advogado Vinícius Nóbrega será entrevistado ao-vivo pela Rádio Justiça para falar sobre aspectos práticos e...

O que você verá neste artigo: O que acontece se o condômino se recusa a receber a notificação? Como registrar tentativas de entrega de forma segura? Quando (e como) usar e-mail ou carta registrada? Por que o regimento interno faz diferença Como a assessoria jurídica pode atuar em situações mais delicadas

Será que toda trinca é sinal de colapso? Será que todo laudo técnico sustenta, de fato, o pânico que provoca? Ao longo desse estudo de caso, fui descobrindo que a resposta, muitas vezes, é não.

Nos últimos meses, empresas que atuam como síndicos profissionais vêm sendo surpreendidas por intimações emitidas por Conselhos Regionais de Administração (CRA), exigindo o envio de documentos societários e ameaçando a aplicação de multas — tudo com base na Resolução Normativa CFA nº 664/2025. Mas essa exigência, embora revestida de formalidade, encontra sérios obstáculos legais e constitucionais, para dizer o mínimo.

O que você verá neste artigo: Parquinho é pertença ou benfeitoria? Qual é o quórum necessário para aprovar a instalação; O que dizem o Código Civil e a jurisprudência sobre o tema; O que muda se o espaço de instalação for público; Quais cuidados devem ser tomados para mitigar riscos e responsabilidades; Orientações práticas para síndicos e administradoras decidirem com segurança.

Por que a identificação correta das partes pode impactar diretamente o sucesso de um processo judicial; Quais são os dados mínimos obrigatórios que devem constar na identificação de pessoas jurídicas; A importância prática do endereço eletrônico ativo, em tempos de citação eletrônica; Um checklist de documentos que deve ser solicitado antes da assinatura do contrato; Um modelo pronto de cláusula de identificação das partes para copiar e usar.